11/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:39

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:15

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 13:25

Prazo
18/08/2025 12:49

Prazo
18/08/2025 10:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:02

Acórdão registrado
07/08/2025 16:15

AcórdãoFinalizado
06/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:30

Provimento em Parte
06/08/2025 13:30

Julgado
31/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:37

Despacho
30/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
23/07/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:38

Inclusão em Pauta
23/06/2025 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/06/2025 15:16

Despacho À Mesa
18/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:58

Recebidos os autos do MP
11/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 16:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio
26/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:50

Documento Finalizado
21/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:30

Prazo
10/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:05

Vista
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2025 16:20

Processo Cadastrado
20/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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