14/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:46

Recebidos os autos
09/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Nanini Nogueira (OAB 356679/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1002611-72.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna de Fátima Domingues da Silva - Reqda: Casas Bahia Comercial Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (a) rescindir os contratosMicrosseguroVida Protegida e Premiada, fls. 102/105 e Microsseguro Proteção Casa + AssistênciaAutoe Moto Plano Ouro, fls. 107/113, devendo a empresa ré providenciar a regularização junto à seguradora/empresa parceira e, consequentemente, condenar a parte ré a pagar à autora o importe relativo aos valores pagos desde a data do ajuizamento da ação, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir da propositura da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

A parte autora deverá continuar adimplindo os boletos, eis que receberá a diferença à parte.

Sem prejuízo, retifique a Serventia os dados da requerida para constar: VIA VAREJO S/A.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa no valor de 10% do valor atualizado da causa.

A exigibilidade de tais verbas, no tocante a autora, fica suspensa em razão do benefício da gratuidade judiciária adrede deferido.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.

Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

P.I.C.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 11:22

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:22

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 18:38

Expedição de Carta.
27/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:58

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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