01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501769-49.2022.8.26.0599/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Rio das Pedras - Embargte: Lucival Santos Pereira - Interessado: William Chagas Leonor - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - - Advs: Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP) - Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP) - Daniela Aparecida Soares (OAB: 269511/SP) - Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB: 452438/SP) - 10º andar
18/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:02

Juntada de Mandado
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:00

Recebido o recurso
27/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:46

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:08

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:53

Expedição de Alvará.
18/03/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 01:30:00, Vara Única.
15/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 12:59

Juntada de Mandado
14/03/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 12:59

Juntada de Mandado
14/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:51

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:51

Juntada de Ofício
14/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 09:22

Juntada de Mandado
27/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:53

Juntada de Ofício
26/02/2024 15:35

Juntada de Ofício
26/02/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:27

Expedição de Ofício.
19/02/2024 09:27

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:20

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:20

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 01:30:00, Vara Única.
25/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:58

Juntada de Mandado
22/01/2024 13:09

Incidente Processual Instaurado
16/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 18:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:26

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:16

Incidente Processual Instaurado
11/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:13

Juntada de Mandado
22/11/2023 14:13

Juntada de Ofício
22/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:47

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:46

Determinada Requisição de Informações
21/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 19:19

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:22

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:56

Juntada de Ofício
17/11/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:06

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:06

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:47

Juntada de Ofício
13/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:20

Apensado ao processo
30/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:35

Juntada de Mandado
08/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:48

Evoluída a classe de 280 para 283
19/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:03

Recebida a denúncia
05/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Denúncia
25/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:19

Conclusos para decisão
04/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 18:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2022 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2022 16:10

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2022 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:39

Expedição de Alvará.
29/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:18

Expedição de Alvará.
29/11/2022 13:18

Expedição de Alvará.
29/11/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/11/2022 07:32

Mudança de Magistrado
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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