22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015289-97.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Tadeu Munhoz - Diante do exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDSON TADEU MUNHOZ ajuizou em face de INDUSBANK BAURU ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ANTÔNIO OSVALDO PINTO e ENEAS PINTO NETO para o fim de condenarem os réus a fornecer toda a documentação necessária para a outorga da escritura e a transferência da propriedade em favor da parte autora, com o devido registro do bem imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Por força de sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo, ex vi do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil vigente, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:19

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:55

Publicação de Edital Juntada
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:21

Expedição de Carta.
07/02/2025 17:19

Expedição de Carta.
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:49

Expedição de Carta.
14/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 06:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:43

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:43

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 22:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 19:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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