04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500452-48.2022.8.26.0362 - Inquérito Policial - Leve - KATIA FERREIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2026 às 14:00h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:43

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2026 02:00:00, Vara Criminal.
20/08/2025 21:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:09

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/07/2025 08:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:27

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:46

Expedição de Ofício.
18/09/2023 10:36

Recebida a denúncia
15/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:08

Juntada de Mandado
27/06/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 01:31:00, Vara Criminal.
16/12/2022 15:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:12

Expedição de Ofício.
27/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:00

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
07/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:08

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:57

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 08:43

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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