TJSP - 1001324-86.2025.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001324-86.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emira Rafik Freua Antacil e outros - TURKISH AIRLINES INC - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim de CONDENAR a requerida a indenizar as autoras a título de danos materiais, no valor de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (01/10/2023 - fl. 19) até o pagamento, incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento.
A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).
Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.
Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS) -
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/07/2025 10:48
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 03:29:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
10/07/2025 14:01
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2025 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 11:01
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 09:23
Ato ordinatório
-
30/01/2025 09:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
20/01/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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