10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001590-29.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Rossi - - Viviane Chapani - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, quanto aos pedidos de declaração de inexistência de débito, obrigação de fazer e restituição de valores, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a liminar, tornando-a definitiva, e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais exclusivamente ao autor Márcio Rossi, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Pelo princípio da causalidade e sucumbência mínima dos requeridos, condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da caução em favor da parte autora, bem como a expedição de ofício ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, comunicando-se a confirmação da liminar de sustação de protesto, cabendo à requerida o pagamento de eventuais emolumentos.

Cópia da presente decisão assinada digitalmente, instruída com os documentos necessários, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada.

Também após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventuais custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento como em eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP.

P.I. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP)
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:45:00, 5ª Vara Cível.
23/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:55

Decisão Determinação
28/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:31

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:55

Concessão
24/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:32

Decisão Determinação
29/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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