28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044641-74.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Joazeiro - Nelson Bernardo Junior e outros -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/SP), HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
30/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 05:32

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:54

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
09/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:19

Ato ordinatório
17/01/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
24/09/2024 07:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:46

Ato ordinatório
13/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:42

Ato ordinatório
05/09/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 05:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
26/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:59

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
05/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
22/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 20:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
07/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:11

Ato ordinatório
01/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:43

Concessão
03/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:44

Expedição de Mandado.
28/09/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 11:18

Conclusos para decisão
24/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:41

Decisão Determinação
05/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:23

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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