21/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000619-02.2025.8.26.0309 (processo principal 1010210-10.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Lubrimatic Comercial Ltda - Civilmont Construções Incorporações e Montragens Ltda - Fls. 65/67: A parte executada opôs embargos de declaração alegando a existência de omissão e erro material na decisão de fls. 57/59.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente.

O que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que os embargos declaratórios são inadequados para a alteração da decisão.

Assim, resta inviável a rediscussão da matéria apreciada, sendo necessária a utilização da via recursal adequada.

Diante de todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, pois não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 57/59, que mantenho por seus próprios fundamentos.

Intimem-se. - ADV: BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA (OAB 375579/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), FERNANDO MALTA (OAB 249720/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
20/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
10/08/2025 05:27

Suspensão do Prazo
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:48

Mudança de Magistrado
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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