11/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005709-67.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilcelia Nogueira Santos - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para declarar a inexistência de relação jurídica de associação entre as partes e, consequentemente, a inexistência dos débitos que lhes são atribuídos; bem como para condenar a ré na devolução em dobro, à autora, dos valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário,conforme declinado na fundamentação supra, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cindo mil reais), quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 15% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventual custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento e eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP.

P.I. - ADV: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB 196335/MG), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:56

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 18:23

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:04

Decisão Determinação
12/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:24

Expedição de Carta.
05/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:38

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:34

Expedição de Carta.
22/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:17

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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