03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500228-34.2024.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO APARECIDO DA SILVA -

Vistos.

Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão, bem como o contido no termo de remessa de fl. 166.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado e, diante do regime fixado para o cumprimento inicial da pena: fechado, expeça-se mandado de prisão em desfavor de FERNANDO APARECIDO DA SILVA.

Efetivada a ordem, expeça-se guia de recolhimento definitiva, a qual deverá ser encaminhada ao DEECRIM competente.

No que tange à pena de multa, diante do contido no Provimento nº 05/2022 e da nova redação dada ao art. 480, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que descarta a intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento no juízo de conhecimento, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual execução da referida pena.

Se necessário, poderá a serventia judicial valer-se de pesquisa no sistema Infojud para obtenção do número do CPF do sentenciado.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

Oportunamente, cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO QUEIROZ DA SILVA (OAB 362238/SP)
02/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:42

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:11

Juntada de Mandado
11/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
08/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2025 11:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:40

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:34

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:59

Expedição de Ofício.
26/11/2024 08:59

Expedição de Ofício.
22/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:20

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
22/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:53

Recebida a denúncia
19/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:09

Juntada de Mandado
18/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:29

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:58

Juntada de Ofício
16/09/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:45

Evoluída a classe de 278 para 300
28/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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