28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014791-88.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Antonio Gomes Martins - Para apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, providencie, a parte exequente, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos: a) Declarações de rendimentos, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas, relativos aos três últimos meses; e) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br".

Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão no indeferimento do benefício e pena por litigância de má-fé.

Alternativamente, a parte autora poderá comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCO ANTONIO GOMES MARTINS (OAB 58227/DF)
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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