09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052881-18.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecida Lurdes Gonçalves Augusto - Fls. 292/299: Manifestem-se as rés acerca do pleito de habilitação de herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JANE PAULA DE SOUZA (OAB 406553/SP)
08/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:25

Ato ordinatório
07/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052881-18.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecida Lurdes Gonçalves Augusto -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09.

O início de eventual execução por parte do vencedor, observando o que constou na sentença, deverá se dar por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Intime-se. - ADV: JANE PAULA DE SOUZA (OAB 406553/SP)
27/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:26

Expedição de Carta.
27/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:01

Expedição de Ofício.
27/08/2025 07:01

Expedição de Ofício.
27/08/2025 07:00

Decisão Determinação
26/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 19:04

Mudança de Magistrado
18/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:27

Mudança de Magistrado
16/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 14:17

Mudança de Magistrado
04/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:25

Mudança de Magistrado
02/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:14

Mudança de Magistrado
27/06/2025 13:26

Juntada de Petição de parecer
27/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:21

Mudança de Magistrado
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:45

Decisão Determinação
09/06/2025 10:12

Mudança de Magistrado
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:45

Mudança de Magistrado
29/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
05/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:17

Decisão Determinação
16/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:44

Decisão Determinação
11/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
11/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:03

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 07:03

Não confirmada a citação eletrônica
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:42

Expedição de Mandado.
02/12/2024 20:42

Expedição de Mandado.
02/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:49

Determinação de Redistribuição por Prevenção
25/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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