04/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500570-16.2025.8.26.0557 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDIPO CARLOS TEIXEIRA MOREIRA -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia (fls retro).

Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia" (grifei).

Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.

Plenário.

ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).

Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Guaíra/SP (cf. local dos fatos).

Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.

Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.

Considerando que o(a/s) denunciado(a/s) encontra(m)-se preso(a/s), cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São José do Rio Preto, . - ADV: LUCAS DE SOUSA LINO (OAB 313332/SP)
01/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:10

Mudança de Magistrado
01/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:06

Bens Apreendidos
19/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:35

Evoluída a classe de 280 para 279
18/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/08/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 20:26

Expedição de Mandado.
16/08/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 13:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 09:15

Mudança de Magistrado
16/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/08/2025 07:22

Conclusos para decisão
16/08/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 06:08

Juntada de Certidão
16/08/2025 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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