04/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091428-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Angela Rgina Pilon Vivarelli - - Ingrid Campos Miguez Ferreira - Intimei a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quais entes devem compor o polo passivo da presente demanda, uma vez que, em sua petição inicial o autor fez constar o Município de São Paulo - CET, porém no sistema SAJ fora cadastrado o DETRAN. - ADV: TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP), TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP)
03/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Fernanda Cristina Baptista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Mario Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 12:30

Sueli Aparecida Marani

Municipio de Araraquara

Advogado: Adriano Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 08:30

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Arlindo Marcelino de Lima

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:01

Dorival Aparecido de Melo

Municipio de Valinhos

Advogado: Claudia Andreia Santos Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2016 09:16

Luciana Lemos de Camargo

Maria Lucia de Oliveira Lemos

Advogado: Marisa Vicente Pontes Takagi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 10:34