05/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005978-94.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Lucia Pereira Mendes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Diante do declínio da competência em instância superior em razão do valor do medicamento ultrapassar o teto de 210 salários mínimos e cujo custeio incumbe à União, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para análise e processamento do recurso apresentado.

Int. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
04/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2025 07:47

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:53

Ato ordinatório
01/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:56

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório
10/12/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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