08/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 06:49

Suspensão do Prazo
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017115-49.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1004103-82.2022.8.26.0577) (processo principal 1004103-82.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii - Manoel Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte credora expressamente se o(s) depósito(s) à(s) pág(s). 154/155 satisfaz(em) seu crédito, a fim de possibilitar a extinção e deliberação sobre levantamento.

Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, autorizando a extinção pelo pagamento.

Se o caso, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018).

Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED).

Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.

Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários.

Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP.

No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio.

A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária.

O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
20/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:16

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:46

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/03/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
19/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:29

Penhora Deferida
28/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/10/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:46

Bloqueio/penhora on line
02/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 03:57

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:39

Expedição de Carta.
11/01/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:45

Apensado ao processo
09/11/2023 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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