TJSP - 1002738-34.2020.8.26.0198
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002738-34.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Cristina Teixeira Abreu Silva - ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A -
Vistos.
Fls. 1048/1049: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente.
Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.
Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".
A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".
O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.
O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.
São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.
O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.
Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.
Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".
Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.
Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.
Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.
No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.
Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.
Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ELAINE CAVALINI (OAB 204689/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) -
03/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:21
Expedido Alvará de Levantamento
-
28/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 17:06
Suspensão do Prazo
-
17/06/2025 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 10:32
Ato ordinatório
-
25/04/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 16:52
Expedido Alvará de Levantamento
-
23/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:30
Ato ordinatório
-
15/08/2024 15:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/11/2023 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 02:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2023 12:18
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 17:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2023 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 17:11
Julgada improcedente a ação
-
19/12/2022 14:50
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 20:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/11/2022 13:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/10/2022 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 12:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/10/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 11:15
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.
-
19/07/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 16:50
Ato ordinatório
-
21/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 10:47
Ato ordinatório
-
03/05/2022 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2022 23:42
Suspensão do Prazo
-
24/01/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 23:07
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 17:40
Ato ordinatório
-
21/10/2021 17:39
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
21/10/2021 17:38
Audiência Realizada Inexitosa
-
20/10/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 16:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
30/08/2021 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 15:10
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
30/08/2021 15:09
Ato ordinatório
-
30/08/2021 15:06
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2021 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
26/08/2021 16:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
10/08/2021 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 21:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 14:32
Proferido Despacho
-
23/06/2021 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 15:34
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 10:06
Proferido Despacho
-
13/05/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 17:11
Proferido Despacho
-
19/04/2021 11:22
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 00:06
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2021 23:56
Juntada de Petição de Réplica
-
22/03/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 15:17
Proferido Despacho
-
24/02/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 19:07
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2021 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2021 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2021 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2021 16:15
Expedição de Carta.
-
13/01/2021 16:15
Expedição de Carta.
-
13/01/2021 16:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/11/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 19:09
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/09/2020 23:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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