08/09/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:28

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005149-79.2025.8.26.0008 (processo principal 1012144-62.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Márcia Marise Defraia -

VISTOS.

Fls. 28/29 e 33: Ante a notícia do cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não houve restrições por parte deste Juízo.

Ante os termos do Provimento CG nº 29/21, recolha a parte executada as custas iniciais deste incidente de cumprimento de sentença, sob pena de inscrição da dívida (artigo 4º, inciso IV, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e comunique-se a extinção.

Após, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA F.

DE OLIVEIRA (OAB 173520/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005149-79.2025.8.26.0008 (processo principal 1012144-62.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Márcia Marise Defraia -

Vistos. 1.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 18/20), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, declaro suspenso o presente incidente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data final fixada no acordo. 2.

Não foi efetivado o bloqueio. 3.

Fls. 21/24: Dê-se ciência à parte exequente. 4.

Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo a parte autora informar seu cumprimento para fins de comunicação da extinção ou a denúncia de seu descumprimento. 5.

Decorrido o prazo de 15 dias, após o vencimento da data de pagamento convencionada no acordo, sem que haja manifestação das partes, será entendido, de forma absoluta, que o acordo foi integralmente cumprido e o processo será definitivamente extinto.

Int. - ADV: RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA F.

DE OLIVEIRA (OAB 173520/SP)
28/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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