26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003899-17.2025.8.26.0297 (processo principal 1008651-49.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Júlia da Silva Martin - MAIK THAYLOR VAROTTO e outro - Intimem-se as partes devedoras, na pessoa de seus advogados, pela imprensa, para que paguem, solidariamente, a quantia devida de R$ 10.061,16, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.

Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.

Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.

Diligencie-se. - ADV: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 367463/SP), MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 367463/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), ÉRICA MOLINA RUBIM (OAB 227885/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Decisão Determinação
25/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
24/08/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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