28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015368-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Ramos Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a reativar, em sua plataforma Instagram, em quinze dias, a conta do autor Rafael Ramos Rodrigues, identificada como radosgateways.

Antecipo, nesta oportunidade, a tutela acima e determino a contagem do prazo a partir da publicação desta sentença.

Em caso de descumprimento, multa será fixada e aplicada em cumprimento provisório de sentença.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), atualizados da presente data com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art.487, caput, I, do Código de Processo Civil. - ADV: MAURO LUCAS FRANÇA DUTRA (OAB 211105/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WILLIAM BARBOSA PIMENTEL DA SILVA (OAB 426170/SP)
26/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
24/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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