02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019017-25.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valmir Oliveira de Moraes - Bianca Silva Braga - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Cumpra-se o título executivo judicial. 2) Requeira a parte credora o cumprimento, no prazo de 15 dias.

Para tanto, deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Por ocasião do requerimento do cumprimento de sentença, deverá a parte credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o artigo 4°, IV, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas processuais devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

A parte devedora deverá ser intimada em conformidade com o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC.

Acaso a parte credora também tenha o direito de requerer o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, deverá fazê-lo em incidente apartado, a fim de não causar tumulto aos autos. 3) Custas e despesas processuais pelo vencido.

Acaso o vencido não seja benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento, fica o vencido intimado, via DJE, na pessoa do seu patrono, via DJE (caso possua advogado constituído nos autos), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Acaso o vencido não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado por carta, mandado, precatória (se for revel), ou por edital (caso tenha sido citado por edital), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda a inscrição do vencido na dívida ativa da Fazenda do Estado, salvo se for benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento. 4) Oportunamente, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int.

São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2025. - ADV: NELSON GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 170335/SP), WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR (OAB 337359/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:58

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/05/2025 09:57

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/01/2025 15:04

Autos no Prazo
20/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
28/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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