TJSP - 1502587-96.2022.8.26.0438

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE ASSIS CORREIA

CPF *95.***.*14-94

IGOR SARDI FERRAZ DA COSTA

CPF *85.***.*19-24

Advogados

MARCO ANTONIO OBA

OAB: 144042/SP

CPF *95.***.*51-45

Terceiro

Partes

F E P U B L I C A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IGOR SARDI FERRAZ DA COSTA

CPF *85.***.*19-24

PM EDUARDO MARINHO

CPF *58.***.*74-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502587-96.2022.8.26.0438 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Anderson de Assis Correia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - Advs: Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

  • 17/06/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/05/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 05:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 20:25

    Recebido o recurso

  • 23/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 07:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:34

    Autos no Prazo

  • 11/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 16:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:45:00, 4ª Vara.

  • 09/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/05/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 18:39

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/04/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 18:29

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2024 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 14:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:36

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 08:47

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:25

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/05/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 02:00:00, 4ª Vara.

  • 10/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/04/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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