12/05/2025 17:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:27

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:22

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:15

Prazo
28/03/2025 10:08

Expedido Certidão
24/03/2025 14:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 22:14

Acórdão registrado
21/03/2025 17:12

Julgado virtualmente
19/03/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2025 11:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/03/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/03/2025 09:25

Processo Cadastrado
27/02/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 27/11/2019 17:05

Edwar Alves de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Melina Michelon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 14:12

Justica Publica

Luciele de Souza Machado

Advogado: Romildo Fernandes de Souza

1ª instância - TJSP

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Alcides Lopes Vieira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Francisco Hakuji Sioia

2ª instância - TJSP

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Advogado: Francisco Hakuji Sioia

1ª instância - TJSP

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