TJSP - 0005863-47.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER HENRIQUE MOURA JUNIOR

CPF *44.***.*75-40

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

VALERIO PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 297492/SP

CPF *59.***.*47-42

BEATRIZ DOTI SOUZA NOBRE

OAB: 410148/SP

CPF *23.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005863-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vagner Henrique Moura Junior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP), BEATRIZ DOTI SOUZA NOBRE (OAB 410148/SP)

  • 01/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2023 14:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 13:58

    Ato ordinatório

  • 25/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:54

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 16:50

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2023 16:48

    Apensado ao processo

  • 22/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:07

    Declarada a Remição

  • 16/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:05

    Decisão

  • 21/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:09

    Decisão

  • 23/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:31

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 18:41

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:39

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 18:41

    Processo Entranhado

  • 11/01/2022 18:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:44

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:51

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:24

    Decisão

  • 28/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:14

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:17

    Declarada a Remição

  • 03/09/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 06:26

    Processo Entranhado

  • 01/09/2021 06:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/06/2021 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 12:46

    Realizado Cálculo

  • 17/07/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:54

    Declarada a Remição

  • 17/07/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 15:45

    Processo Entranhado

  • 15/07/2020 15:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/07/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 16:48

    Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 15:49

    Decisão

  • 10/01/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 16:48

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2019 16:47

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2019 16:40

    Apensado ao processo

  • 26/11/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2019 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2019 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2019 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2019 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2019 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 12:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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