07/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019429-34.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivete Aparecida da Silva Vieira -

Vistos.

Recebo os recursos INOMINADOS interpostos pelas partes (fls. 1477/1486 e 1489/1493), em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:00

Recebido o recurso
12/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:41

Mudança de Magistrado
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 19:18

Mudança de Magistrado
16/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:07

Mudança de Magistrado
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 10:41

Mudança de Magistrado
07/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 17:44

Mudança de Magistrado
14/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
13/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2025 06:08

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:57

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
13/11/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:16

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
31/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
31/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:48

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:53

Decisão Determinação
25/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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