07/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032848-70.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernando Ribeiro Lopes -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:02

Recebido o recurso
26/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
16/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2025 05:25

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:26

Expedição de Mandado.
11/08/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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