13/09/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031191-90.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Renata de Almeida Zaidan - Banco Cooperativo Sicredi S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados porKELLY RENATA DE ALMEIDA ZAIDAN contra o BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A para declarar a inexistência dos contratos 9000124 e 9001852 e condenar a ré ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 10 mil, acrescidos de juros legais desde o ato ilícito - data do primeiro desconto indevido - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual) e correção monetária desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento), mais a restituição simples dos valores indevidamente descontados e demonstrados em posterior liquidação de sentença pelo procedimento comum, acrescidos de juros de 12% ao ano até entrada em vigor da Lei 14.905/24 no dia 28 de agosto de 2024 e, a partir de então, conforme art. 406, § 1º do Código Civil e correção monetária segundo o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil desde os descontos indevidos.

A parte requerida, vencida na maior parte dos pedidos arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos. - ADV: EMILE LONGO DE SOUZA (OAB 226927/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 04:02

Suspensão do Prazo
19/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:42

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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