TJSP - 0008457-68.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008457-68.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Bruna Pavine Fernandes - Realizado o pagamento do RPV.
Manifeste-se a parte credora sobre a regularidade.
No caso de pagamento por meio de depósito diretamente na conta bancária indicada, deverá o credor informar ao juízo sobre a quitação, requerendo a extinção do incidente.
No caso de depósito em conta judicial, deverá a parte credora postular o levantamento, juntando aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
Os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.
Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Após certificado, o silêncio será considerado como concordância do valor depositado para fins de quitação.
No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.
Prazo:15 (quinze) dias. - ADV: BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP) -
28/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008457-68.2025.8.26.0576/03 - Precatório - Servidores Ativos - Marcio Massami Udo -
Vistos.
Por força do Comunicado nº 66/2024, antes da conferência e expedição do ofício de precatório, intime-se a entidade devedora para manifestação ante as informações inseridas em requisição pela parte credora.
Prazo: 10 (dez) dias.
Int. - ADV: BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP) -
27/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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