TJSP - 0001256-78.2025.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001256-78.2025.8.26.0526 (processo principal 1004343-35.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cleide Guerra da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para reconhecer o excesso de execução e determinar que a execução prossiga pelo valor apurado pela autarquia às fls. 36-44.
Condeno o exequente ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução reconhecido, nos termos do artigo 85, § 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça, se o caso.
Os honorários incidirão sobre o valor da condenação devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Decorrido o prazo para eventual recurso ou em caso de trânsito em julgado pela Instância Superior, determino a expedição de precatório/ofício requisitório, pelo sistema PRECWEB, dos valores apurados.
Desnecessária apresentação pelo exequente de novo cálculo atualizado, pois a atualização será realizada pelo órgão pagador com base no valor acolhido na execução/cumprimento de sentença.
Após, aguarde-se o pagamento, devendo a parte informá-lo em até 5 dias para análise e expedição de alvará.
Intime-se. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
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13/08/2025 03:32
Suspensão do Prazo
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22/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:29
Ato ordinatório
-
25/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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