01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501342-09.2024.8.26.0526 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSINEI APARECIDO FOGAÇA GERALDO -

Vistos.

Em vista do cumprimento integral da obrigação imposta na transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD.

Após, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: GISLÂINE ROSA DE SÁ SANTOS (OAB 427476/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:04

Realizada Transação Penal
09/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
29/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
23/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:30

Juntada de Ofício
20/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:58

Expedição de Ofício.
14/08/2024 20:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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