04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017849-88.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - GFA Negociações e Locações - Simpar S/A e outro -

Vistos. 1) Fls. 296/297: Recebo como Embargos de Declaração, opostos por Simpar e Movida Locação de Veículos S/A, em que alegam a ocorrência de erro material na decisão de fl. 293.

No mérito, acolho-os.

Com efeito, a decisão embargada incorreu em equívoco material, uma vez que a revelia foi decretada de forma indevida.

O ato ordinatório de fl. 152 intimou a parte embargante para a apresentação de contestação, cuja publicação no Diário Oficial ocorreu em 23/07/2025.

Assim, o prazo para contestar findaria em 14/08/2025.

Todavia, a contestação de fls. 157/195 foi protocolada em 01/08/2025, sendo, portanto, tempestiva.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO o pedido, para afastar a revelia anteriormente decretada. 2) Intime-se a parte autora para que apresente novo endereço de citação da requerida Associação Gestora Veicular Universo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA), LUANE DA CRUZ SOARES (OAB 449704/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 23:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 23:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 09:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
18/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 08:27

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:42

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
28/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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