TJSP - 1500970-09.2025.8.26.0079
1ª instância - 02 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500970-09.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - SANTCLER JARED GOMES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado SANTCLER JARED GOMES, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 1 ano, 9 meses e 23 dias de detenção, em regime semiaberto, por infração ao artigo 331, artigo 329, caput e artigo 163, parágrafo único, inciso III, todos Código Penal, em concurso material, e ABSOLVÊ-LO da prática do crime previsto no artigo 129, §12, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal, comunique-se a vítima do teor desta sentença.
O réu, diante da necessidade da prisão cautelar durante todo o processo e desta condenação que a ratifica, não poderá apelar em liberdade, pois reputo que continuam presentes os requisitos da prisão preventiva.
Recomende-se-o na prisão em que se encontra, com as cautelas de praxe.
Custas pelo réu, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, observada eventual direito à gratuidade judiciária.
Expeça-se guia de execução.
Anote-se no histórico de partes.
Dispensada a inscrição em livros de registro do rol dos culpados tendo em vista que o artigo 393, do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/11.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP) -
21/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:22
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
23/07/2025 13:22
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 23:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/07/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 16:49
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 10:35
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 10:34
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 07:42
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 07:42
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 07:42
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 07:42
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 07:39
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:16
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 17:28
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
19/05/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:50
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 08:37
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:21
Recebida a denúncia
-
20/03/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 08:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
18/03/2025 09:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 14:05
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
13/03/2025 11:26
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 10:56
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
13/03/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:29
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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