06/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002529-20.2004.8.26.0400 (400.01.2004.002529) - Ação Civil Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e outro - Antonio Carlos Paiva Tadeu - - Sebastião Rui Martins - - Paulo de Oliveira Batista - - Mauro Inácio da Silva - - Oscar Pereira da Silva - - Marcelo Borges Alves - - Elson Machado Silveira - - José Milton Soncin e outros - Emgea Empresa Gestora de Ativos - - Luzia Aparecida Pivelo Esquiapati - - Paulo Américo Esquiapati - - Carlos André Esquiapati e outros - Providencie a parte autora o recolhimento das custas para publicação de Edital, no valor de R$ 429,90 (1.433 caracteres x R$0,30 - trinta centavos, correspondentes a 0,008 UFESP), em guia FEDTJ, código 435-9, no prazo de 10 dias. - ADV: DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN (OAB 224866/SP), THAÍS SILVA ESQUIAPATI (OAB 384530/SP), DANILO BUZATO MONTEIRO (OAB 210289/SP), FÁBIO ROCHA CALIARI (OAB 216603/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), THAÍS SILVA ESQUIAPATI (OAB 384530/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), MANUELA DE VASCONCELOS ZANIN (OAB 326979/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), THAÍS SILVA ESQUIAPATI (OAB 384530/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Ato ordinatório
01/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:31

Ato ordinatório
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:19

Ato ordinatório
30/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2024 07:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:50

Ato ordinatório
30/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:30

Ato ordinatório
14/07/2024 12:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/06/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2024 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:19

Juntada de Mandado
08/11/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:21

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:04

Recebidos os autos da Conclusão
15/09/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2023 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2023 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:11

Recebidos os autos da Conclusão
17/04/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2022 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:59

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2022 15:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2022 13:49

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/06/2022 14:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2022 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/05/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:05

Recebidos os autos do Advogado
06/04/2022 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/03/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:31

Decisão
15/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2022 15:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/02/2022 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 18:00

Expedição de Carta.
17/01/2022 14:26

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2021 14:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2021 00:04

Suspensão do Prazo
07/06/2021 14:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2021 14:30

Juntada de Carta precatória
26/05/2021 00:00

Trânsito em Julgado às partes
17/12/2020 15:21

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2020 13:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2020 14:48

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:11

Decisão
19/10/2020 15:44

Juntada de Ofício
17/09/2020 15:30

Juntada de Ofício
16/09/2020 09:19

Expedição de Certidão.
18/08/2020 08:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 09:45

Decisão
03/12/2019 12:19

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2019 11:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2019 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2019 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019 15:06

Expedição de Certidão.
24/09/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 00:00

Expedição de Certidão.
16/09/2019 11:00

Decisão
03/09/2019 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2019 14:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 16:21

Ato ordinatório
28/06/2019 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 09:58

Decisão
20/05/2019 00:00

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2019 16:13

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2019 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2019 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2019 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2019 13:50

Expedição de Carta.
15/03/2019 13:50

Expedição de Carta.
15/03/2019 13:49

Expedição de Ofício.
01/02/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 11:33

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
22/01/2019 11:17

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2019 00:00

Expedição de Certidão.
01/11/2018 12:59

Conclusos para decisão
01/11/2018 12:01

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2018 00:00

Expedição de Certidão.
08/10/2018 16:56

Conclusos para decisão
02/10/2018 12:44

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2018 13:05

Expedição de Certidão.
24/09/2018 13:05

Expedição de Certidão.
21/09/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 17:41

Recebidos os autos do Advogado
06/09/2018 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/07/2018 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2018 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2018 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 13:41

Decisão
04/04/2018 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2018 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 13:19

Decisão
25/01/2018 13:14

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2018 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2017 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 13:45

Decisão
06/11/2017 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2017 13:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/10/2017 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 18:19

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2017 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2017 13:12

Decisão
02/10/2017 13:02

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2017 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2017 09:57

Juntada de Ofício
19/09/2017 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 14:12

Juntada de Mandado
19/09/2017 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 15:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 14:02

Expedição de Ofício.
24/08/2017 13:18

Expedição de Certidão.
24/08/2017 12:52

Expedição de Mandado.
24/07/2017 16:58

Decisão
24/07/2017 16:56

Recebidos os autos da Conclusão
14/03/2017 16:48

Conclusos para decisão
09/03/2017 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2017 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 14:47

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2017 17:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/01/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 16:54

Expedição de Certidão.
13/01/2017 16:53

Expedição de Certidão.
13/01/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 15:53

Decisão
13/01/2017 15:16

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2016 00:00

Expedição de Certidão.
05/09/2016 15:44

Conclusos para decisão
30/08/2016 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2016 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2016 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 14:19

Expedição de Certidão.
26/07/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2016 14:43

Decisão
18/07/2016 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2016 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2016 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2016 10:36

Juntada de Mandado
21/06/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 14:41

Expedição de Certidão.
15/06/2016 14:37

Expedição de Mandado.
09/06/2016 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 15:41

Expedição de Certidão.
04/05/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2016 13:36

Decisão
17/03/2016 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2016 14:46

Expedição de Certidão.
10/03/2016 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2016 17:34

Expedição de Certidão.
24/02/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 10:16

Ato ordinatório
22/02/2016 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 09:26

Juntada de Mandado
12/01/2016 12:18

Expedição de Mandado.
11/01/2016 15:10

Expedição de Certidão.
15/12/2015 18:51

Decisão
19/11/2015 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2015 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/11/2015 18:45

Expedição de Certidão.
28/09/2015 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 18:54

Decisão
08/09/2015 12:02

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2015 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2015 16:30

Expedição de Certidão.
10/08/2015 09:15

Juntada de Mandado
07/08/2015 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2015 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2015 11:21

Expedição de Mandado.
23/07/2015 12:58

Decisão
23/07/2015 12:29

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2015 13:20

Conclusos para decisão
06/07/2015 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2015 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2015 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2015 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2015 17:05

Proferido Despacho
09/04/2015 13:13

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2015 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2015 10:58

Juntada de Ofício
27/02/2015 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2015 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 16:15

Expedição de Certidão.
29/01/2015 09:52

Recebidos os autos da Conclusão
29/01/2015 09:25

Decisão
15/01/2015 18:21

Conclusos para decisão
13/11/2014 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2014 14:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/11/2014 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 11:10

Juntada de Ofício
27/10/2014 11:09

Expedição de Ofício.
13/10/2014 11:20

Recebidos os autos da Conclusão
13/10/2014 11:14

Decisão
12/09/2014 16:20

Conclusos para decisão
23/07/2014 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2014 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2014 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2014.
10/06/2014 10:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2014 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2014.
28/04/2014 17:24

Decisão
23/04/2014 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2014 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2014 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2014 17:52

Juntada de Mandado
06/02/2014 13:54

Mandado Devolvido na Central de Mandados
27/01/2014 11:13

Expedição de Mandado.
02/12/2013 18:41

Decisão
01/11/2013 12:24

Juntada de Mandado
24/09/2013 00:00

Expedição de Mandado.
13/09/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2013 00:00

Proferido Despacho
20/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/05/2013 00:00

Despacho Proferido
03/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/04/2013 00:00

Despacho Proferido
21/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
21/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/03/2013 00:00

Despacho Proferido
05/02/2013 00:00

Aguardando Conferência
16/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2013 00:00

Despacho Proferido
13/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/11/2012 17:29

Expedição de Certidão.
30/10/2012 00:00

Sentença Proferida
11/10/2012 00:00

Despacho Proferido
31/08/2012 00:00

Despacho Proferido
21/08/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
26/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2012 00:00

Despacho Proferido
26/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
20/06/2012 00:00

Despacho Proferido
04/06/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
31/05/2012 00:00

Despacho Proferido
23/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/04/2012 00:00

Despacho Proferido
14/02/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/08/2011 00:00

Despacho Proferido
15/07/2011 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença
27/06/2011 11:54

Expedição de Certidão.
27/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/06/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença
14/06/2011 00:00

Sentença Proferida
01/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/03/2011 00:00

Despacho Proferido
03/02/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
28/01/2011 00:00

Aguardando Expedição
26/01/2011 00:00

Despacho Proferido
14/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
19/11/2010 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
20/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2010 00:00

Despacho Proferido
17/09/2010 00:00

Despacho Proferido
11/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2010 00:00

Aguardando Remessa
02/08/2010 00:00

Aguardando Expedição
02/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2010 00:00

Despacho Proferido
14/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/07/2010 00:00

Despacho Proferido
11/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/05/2010 00:00

Aguardando Expedição
06/05/2010 00:00

Despacho Proferido
29/04/2010 00:00

Aguardando Remessa
29/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
28/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
28/04/2010 00:00

Despacho Proferido
12/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
12/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
09/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
29/03/2010 00:00

Despacho Proferido
24/03/2010 00:00

Aguardando Providências
03/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/02/2010 00:00

Despacho Proferido
17/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/02/2010 00:00

Aguardando Expedição
09/02/2010 00:00

Despacho Proferido
03/02/2010 00:00

Aguardando Registro de Sentença
05/01/2010 00:00

Aguardando Expedição
04/01/2010 00:00

Aguardando Expedição
04/01/2010 00:00

Processo Desapensado
30/12/2009 00:00

Despacho Proferido
20/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/10/2009 00:00

Aguardando Expedição
16/10/2009 00:00

Processo Apensado
08/10/2009 00:00

Despacho Proferido
03/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/08/2009 00:00

Despacho Proferido
06/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2009 00:00

Mandado na Pasta
25/05/2009 00:00

Aguardando Remessa
19/05/2009 00:00

Aguardando Expedição
19/05/2009 00:00

Processo Apensado
18/05/2009 00:00

Despacho Proferido
15/04/2009 00:00

Despacho Proferido
04/03/2009 00:00

Aguardando Retirada
20/02/2009 00:00

Aguardando Providências
20/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/02/2009 00:00

Despacho Proferido
21/11/2008 00:00

Aguardando Traslado de Peças
21/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2008 00:00

Despacho Proferido
28/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/10/2008 00:00

Despacho Proferido
28/08/2008 00:00

Aguardando Providências
28/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/08/2008 00:00

Despacho Proferido
05/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/08/2008 00:00

Despacho Proferido
24/07/2008 00:00

Aguardando Providências
24/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2008 00:00

Despacho Proferido
01/07/2008 00:00

Despacho Proferido
28/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/05/2008 00:00

Despacho Proferido
12/05/2008 00:00

Despacho Proferido
09/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/10/2007 13:06

Expedição de Certidão.
25/10/2007 00:00

Sentença Proferida
21/09/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/09/2007 00:00

Despacho Proferido
03/09/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/07/2007 00:00

Despacho Proferido
05/07/2007 00:00

Retorno do Setor
15/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/06/2007 00:00

Despacho Proferido
06/06/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2007 00:00

Despacho Proferido
30/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/03/2007 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/01/2007 00:00

Despacho Proferido
26/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2006 00:00

Mandado na Pasta
27/07/2005 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2004

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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