28/08/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027240-91.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Cleiton Sales -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:36

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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