10/10/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 20:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 12:58

Recebidos os autos
04/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2023 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 07:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademar Guedes Santana (OAB 353228/SP) Processo 1007486-76.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandro Emilio Sobrinho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia ré a pagar as parcelas vencidas do auxílio-acidente NB 94/619.565.346-6, desde a suspensão indevida em 01.05.2022 (fl. 31) até a data do efetivo restabelecimento.

A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios através da aplicação da taxa Selic, a partir da data desta sentença, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 113/21: Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Assim sendo, haverá a incidência uma única vez da taxa Selic, acumulada mensalmente, desde a data desta sentença até o efetivo pagamento, o que abrange a correção monetária e os juros de mora.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com os honorários advocatícios que serão arbitrados oportunamente na fase de liquidação de sentença, nos termos do disposto no artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais ou no seu ressarcimento, tendo em vista a isenção de que goza a autarquia previdenciária.

Após o decurso do prazo para apresentação de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o reexame necessário.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2022 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2022 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 21:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2022 20:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2022 18:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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