09/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:10

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:10

Expedição de Ofício.
04/09/2025 08:54

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:53

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:46

Recebido o recurso
01/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500045-83.2025.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL GENEROSO - - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado GABRIEL GENEROSO ao cumprimento da pena de 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, em regime fechado, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ao cumprimento da pena de 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 971 dias-multa, ambos por infração ao artigo 33 da Lei 11.343/06.

Os réus, diante da necessidade da prisão cautelar durante todo o processo e desta condenação que a ratifica, não poderão apelar em liberdade, pois reputo que continuam presentes os requisitos da prisão preventiva.

Recomende-se-os na prisão em que se encontram, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 63 e parágrafos da Lei 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, do valor apreendido nos autos, bem como dos objetos relacionados no auto de exibição e apreensão, pois são instrumentos, produtos ou proveito do crime em apreço.

Transitada em julgado a presente decisão, oficie-se à SENAD, observando-se o disposto no parágrafo 4º do dispositivo legal supracitado, para a adoção das providências cabíveis à espécie.

Custas pelos réus, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, observada eventual direito à gratuidade judiciária.

Expeçam-se guias de execução.

Anote-se no histórico de partes.

Dispensada a inscrição em livros de registro do rol dos culpados tendo em vista que o artigo 393, do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/11.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP), JÚLIA SOGAYAR BICUDO (OAB 409164/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
21/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
23/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:11

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:32

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:32

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:22

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 08:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:53

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:45

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:13

Juntada de Ofício
28/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:52

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:52

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:53

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:13

Recebida a denúncia
31/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:59

Evoluída a classe de 280 para 283
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:22

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2025 22:53

Expedição de Certidão.
12/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
12/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
12/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
12/01/2025 12:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
12/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/01/2025 07:06

Conclusos para decisão
12/01/2025 07:05

Mudança de Magistrado
12/01/2025 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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