05/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009229-94.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vanderley Cândido Júnior - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO BASE DA PARTE AUTORA, NOS MOLDES FIXADOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA E A PARTIR DA ENTRADA EM EFICÁCIA DA LCE Nº 1.197/13 - RECURSO INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000, QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE - SUSPENSÃO DEVIDO AO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - INCABÍVEL A SUSPENSÃO ANTE A FALTA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS VERBAS PRETÉRITAS - DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1001391-23.2014.8.26.0053 - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL, CONFORME TESE JURÍDICA FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - TODOS OS INTEGRANTES DA CLASSE, AINDA QUE NÃO SEJAM OFICIAIS E QUE NÃO SEJAM ASSOCIADOS, SÃO BENEFICIADOS PELA SENTENÇA, BASTANDO QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DA AÇÃO COLETIVA - INOCORRÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP) - Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 10:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio
20/08/2025 12:22

Processo Cadastrado
20/08/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503204-33.2024.8.26.0132

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Danilo Pereira de Oliveira

Advogado: Janaina Segreto Sala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1501084-38.2023.8.26.0201

Justica Publica

Dhionatan Tachinski da Silva

Advogado: Amanda Fabron Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 07:49

Exibir Processo

Processo nº 1001119-10.2015.8.26.0145

Jose Benedito Bertin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciano Alves de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2015 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1021176-71.2024.8.26.0068

Yuri Henrique

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1009229-94.2025.8.26.0032

Vanderley Candido Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Jorge Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 18:30

Exibir Processo