TJSP - 1500146-78.2022.8.26.0621

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*96-13

GUILHERME NARCIZO FERREIRA DE BARROS

CPF *57.***.*68-64

Advogados

ALFREDO SOARES AMARAL

OAB: 226873/SP

SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 199855/SP

CPF *85.***.*03-50

IANDRA CARLA SILVA

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO

CPF *02.***.*96-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO DINIZ PINHEIRO

FERNANDO DOS SANTOS SILVA

CPF *33.***.*94-90

ROGELIO EUGENIO DE SOUZA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alfredo Soares Amaral (OAB 226873/SP) Processo 1500146-78.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANA PAULA DE OLIVEIRA - Defiro cota retro.

    Certifique-se o integral cumprimento da r.

    Decisão de fls. 708/709.

  • 28/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 00:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 04/04/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 13:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/02/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2022 04:15:00, 2ª Vara.

  • 15/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:21

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:25

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 15:14

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:04

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 21:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/05/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/02/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/02/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/02/2022 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 12:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/02/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 04:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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