25/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:28

Expedição de Alvará.
17/11/2023 01:23

Expedição de Ofício.
12/11/2023 13:41

Expedição de Ofício.
12/11/2023 13:39

Expedição de Ofício.
12/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 00:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/10/2023 14:38

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Benedito Tonholo (OAB 84036/SP), Fernando Jacintho Britto (OAB 432334/SP) Processo 0006165-25.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CACIANO DOS SANTOS -

Vistos.

Sentenciado(a) em regime aberto por força da decisão de p. 193/195, com T.C.P. previsto para 16/10/2023 (p. 208/210).

Considerando a implantação pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração social e Cidadania, da CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE JALES, que atenderá os indivíduos que possuem domicílio na Comarca de Jales/SP, nos termos da manifestação do Ministério Público de p. 232, providencie a serventia: A Tendo em vista que o sentenciado já está ciente de que deverá comparecer junto à CAEF Unidade Jales (p. 224), oficie-se à Central de Atendimento ao Egresso e Família para acompanhamento da pena.

B Promova a serventia a inserção das informações necessárias (dos dados pessoais do sentenciado, com respectivo endereço, das condições a ele impostas e da data prevista para término do cumprimento da pena) no sistema do Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), a fim de que a zelosa Polícia Militar possa realizar a efetiva fiscalização.

C Promova a serventia a abertura de vista dos autos ao Ministério Público em caso de descumprimento das condições informadas pela CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA.

No mais, deverá a referida Central de Atendimento, observar integralmente quanto ao disposto nas Portarias Conjunto 01/2018 e 03/2018.

Servirá a presente decisão por cópia digitalizada como Ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família - Unidade Jales, encaminhando-se por e-mail ou diretamente na unidade mediante recibo, juntamente com cópias do Termo de Audiência de Advertência, da Guia de Recolhimento, e da Ficha doa(a) Ré(u).

Int.
28/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/08/2023 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/08/2023 20:10

Recebidos os autos
13/08/2023 20:10

Recebidos os autos
11/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:09

Concedida Progressão de regime
12/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/06/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:07

Unificadas e somadas as penas
29/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:40

Conclusos para despacho
28/06/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:54

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:58

Processo Reativado
10/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:51

Juntada de Mandado
08/05/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
03/03/2023 16:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 16:58

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:55

Expedição de Ofício.
17/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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