TJSP - 0012370-59.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012370-59.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Lucas Silva Martins - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para cassar, em parte, a r. decisão agravada, declarando a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos ou a remir anteriores à aludida falta.
V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
28/06/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/06/2025 19:09
Mantida a Decisão Anterior
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27/06/2025 09:33
Conclusos para decisão
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24/06/2025 09:47
Conclusos para despacho
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23/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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