TJSP - 0024321-66.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024321-66.2025.8.26.0053 (processo principal 1093119-96.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Marajo Industria e Comercio de Papeis Ltda - Recolha o exequente, em 15 (quinze) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito - mínimo 5 UFESPs.Anoto que a referida taxa já está inclusa no valor total requisitado, conforme tabela às fls. 3 e nos pedidos (item ii - fls. 4), porém não foi recolhida. - ADV: MAURICIO THIAGO MARIA (OAB 246465/SP) -
03/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:01
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
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03/09/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 16:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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