10/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0833199-98.2005.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) (000.05.070715-9/00021) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp -

Vistos.

Trata-se de incidente instaurado para juntada de pedidos de reserva oriundos de outros Juízos. 1 - Última decisão proferida às fls. 11700. 2 - Fls. 11704/11705 e fls. 11707 (Administrador Judicial): manifestou-se acerca do pedido de reclassificação do crédito da credora Gisa Nara Maciel Machado da Silva, esclarecendo que o crédito em questão já havia sido classificado como quirografário por sentença proferida em 19 de dezembro de 2013, sem que à época tivesse ocorrido qualquer impugnação quanto a esta classificação.

O Perito Contador exarou parecer reiterando a manifestação do administrador judicial, confirmando a classificação do crédito.

O Ministério Público, em sua manifestação, anuiu com a posição do Administrador Judicial e do Perito Contador no que tange à classificação do crédito da credora Gisa Nara Maciel Machado da Silva.

Ressalta a importância da uniformização da interpretação da lei por meio de recursos repetitivos, mas enfatizou que tal mecanismo não pode interferir na coisa julgada.

Diante da existência de sentença transitada em julgado que determinou a inclusão do crédito da peticionante na classe quirografária, o parquet concluiu pela manutenção da sua classificação original, corroborando a irreversibilidade da decisão anterior.

Decido.

A classificação do crédito deve ser mantida nos termos em que julgada no incidente nº 0042306-58.2012.8.26.0100 já transitado em julgado desde 2013.

Passados mais de dez anos, não há possibilidade de alteração da coisa julgada.

A superveniente alteração de entendimento jurisprudencial ao longo dos anos não autoriza a flexibilização da coisa julgada, sob pena de insegurança jurídica e tumulto processual, especialmente considerando a magnitude desta falência e o tempo decorrido desde que o crédito em questão foi incluído no quadro de credores.

Assim, indefiro o pedido formulado pela credora Gisa Nara Maciel Machado da Silva às fls. 11690/11691.

Intime-se. - ADV: CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), SANDRA REGINA ALEXANDRE (OAB 64003/SP), JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ (OAB 75940/SP), ANA PAULA DAMICO DE SAMPAIO (OAB 174262/SP), VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/SP), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), ANDRÉ ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 422532/SP), ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50210/SP), WILLER TOMAZ (OAB 32023/DF), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), RICARDO COELHO XAVIER (OAB 122736/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), CLEUZA DA SILVA MIQUELUZZI (OAB 6171/SC), ANGELO BARDUZZI (OAB 215414/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP)
02/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:17

Evoluída a classe de 25545 para 228
10/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:08

Ato ordinatório
03/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:18

Ato ordinatório
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 03:40

Suspensão do Prazo
17/12/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 03:12

Suspensão do Prazo
20/01/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:50

Ato ordinatório
13/12/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 21:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:47

Juntada de Ofício
26/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 02:37

Suspensão do Prazo
11/12/2022 14:39

Suspensão do Prazo
19/10/2022 19:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:59

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 21:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2021 11:56

Decisão
30/09/2021 11:49

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 16:00

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:59

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:59

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:58

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:57

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:57

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:57

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:56

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:55

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:54

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:54

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:53

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:52

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:47

Juntada de Ofício
09/08/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 17:17

Decisão
07/05/2021 19:19

Conclusos para despacho
16/04/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:17

Expedição de Certidão.
15/04/2021 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 22:28

Suspensão do Prazo
02/02/2021 15:02

Juntada de Ofício
12/01/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 15:41

Juntada de Ofício
31/12/2020 02:51

Suspensão do Prazo
21/10/2020 00:14

Suspensão do Prazo
22/06/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 19:30

Decisão
05/06/2020 12:12

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 12:34

Serventuário
09/09/2019 22:52

Processo Digitalizado
28/06/2019 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:39

Serventuário
29/03/2019 15:36

Serventuário
28/01/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 16:34

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2019 12:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
18/12/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 15:51

Serventuário
05/12/2018 10:19

Decisão
29/11/2018 17:29

Conclusos para despacho
24/09/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 12:28

Juntada de Ofício
15/09/2017 12:18

Remetido ao DJE para Republicação
14/09/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 13:28

Expedição de Certidão.
30/06/2017 10:07

Decisão
09/05/2017 12:15

Expedição de Certidão.
15/03/2016 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2015 14:18

Juntada de Ofício
27/10/2014 13:41

Juntada de Ofício
03/09/2014 09:48

Juntada de Ofício
03/09/2014 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 14:25

Juntada de Ofício
05/05/2014 14:01

Juntada de Ofício
07/04/2014 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2014 18:02

Recebidos os autos da Conclusão
05/03/2014 15:27

Juntada de Ofício
22/10/2013 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2012 00:00

Proferido Despacho
14/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2012 00:00

Expedição de Ofício.
24/01/2012 00:00

Expedição de Ofício.
10/11/2011 00:00

Proferido Despacho
09/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
12/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
12/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
12/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
09/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
08/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2011 00:00

Proferido Despacho
27/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2011 00:00

Expedição de Ofício.
15/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2011 00:00

Proferido Despacho
25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2011 00:00

Expedição de Ofício.
09/03/2011 00:00

Juntada de Ofício
09/02/2011 00:00

Proferido Despacho
01/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2011 00:00

Expedição de Ofício.
07/12/2010 00:00

Juntada de Ofício
27/10/2010 00:00

Proferido Despacho
14/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2010 00:00

Proferido Despacho
27/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2010 00:00

Expedição de Ofício.
26/05/2010 00:00

Expedição de Carta.
26/05/2010 00:00

Expedição de Carta.
26/05/2010 00:00

Expedição de Carta.
26/05/2010 00:00

Expedição de Carta.
19/05/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2010 00:00

Proferido Despacho
17/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2010 00:00

Juntada de Ofício
05/05/2010 00:00

Juntada de Ofício
29/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2010 00:00

Expedição de Ofício.
26/04/2010 00:00

Juntada de Ofício
23/04/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2010 00:00

Proferido Despacho
20/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2010 00:00

Expedição de Ofício.
09/03/2010 00:00

Juntada de Ofício
08/03/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/03/2010 00:00

Proferido Despacho
03/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2010 00:00

Juntada de Ofício
25/02/2010 00:00

Juntada de Ofício
17/02/2010 00:00

Juntada de Ofício
08/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2010 00:00

Expedição de Ofício.
22/01/2010 00:00

Proferido Despacho
21/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2010 00:00

Proferido Despacho
28/12/2009 00:00

Juntada de Ofício
18/12/2009 00:00

Aguardando Providências
16/12/2009 00:00

Despacho Proferido
16/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
25/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2009 00:00

Aguardando Assinatura do Juiz
18/11/2009 00:00

Aguardando Providências
17/11/2009 00:00

Despacho Proferido
17/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
27/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
26/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2009 00:00

Aguardando Providências
15/10/2009 00:00

Despacho Proferido
15/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
24/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2009 00:00

Aguardando Assinatura do Juiz
17/09/2009 00:00

Aguardando Providências
15/09/2009 00:00

Despacho Proferido
15/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
27/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2009 00:00

Aguardando Assinatura do Juiz
12/08/2009 00:00

Despacho Proferido
12/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2009 00:00

Confecção de Expedientes
29/05/2009 00:00

Despacho Proferido
30/04/2009 00:00

Despacho Proferido
01/04/2009 00:00

Despacho Proferido
31/03/2009 00:00

Despacho Proferido
26/02/2009 00:00

Despacho Proferido
09/12/2008 00:00

Despacho Proferido
16/10/2008 00:00

Despacho Proferido
16/09/2008 00:00

Despacho Proferido
19/08/2008 00:00

Despacho Proferido
15/07/2008 00:00

Despacho Proferido
17/06/2008 00:00

Despacho Proferido
14/05/2008 00:00

Despacho Proferido
03/04/2008 00:00

Despacho Proferido
28/12/2007 00:00

Despacho Proferido
04/12/2007 00:00

Despacho Proferido
06/11/2007 00:00

Despacho Proferido
05/10/2007 00:00

Despacho Proferido
29/08/2007 00:00

Despacho Proferido
17/07/2007 00:00

Despacho Proferido
31/05/2007 00:00

Despacho Proferido
27/04/2007 00:00

Despacho Proferido
25/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2007 00:00

Despacho Proferido
16/01/2007 00:00

Juntada de Ofício
12/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2006 00:00

Juntada de Ofício
07/12/2006 00:00

Juntada de Ofício
06/12/2006 00:00

Despacho Proferido
05/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2006 00:00

Juntada de Ofício
23/10/2006 00:00

Juntada de Ofício
23/10/2006 00:00

Despacho Proferido
19/09/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2006 00:00

Despacho Proferido
31/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
21/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
18/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
13/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
12/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
11/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
10/07/2006 00:00

Juntada de Ofício
30/05/2006 00:00

Juntada de Ofício
26/05/2006 00:00

Juntada de Ofício
23/05/2006 00:00

Despacho Proferido
22/05/2006 00:00

Juntada de Ofício
16/05/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/05/2006 00:00

Juntada de Ofício
10/05/2006 00:00

Juntada de Ofício
08/05/2006 00:00

Juntada de Ofício
27/04/2006 00:00

Juntada de Ofício
20/04/2006 00:00

Despacho Proferido
19/04/2006 00:00

Juntada de Ofício
06/04/2006 00:00

Juntada de Ofício
05/04/2006 00:00

Juntada de Ofício
21/03/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2006 00:00

Juntada de Ofício
15/03/2006 00:00

Juntada de Ofício
09/03/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2006 00:00

Juntada de Ofício
02/03/2006 00:00

Juntada de Ofício
23/02/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
13/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
08/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
07/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
03/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
02/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
01/02/2006 00:00

Juntada de Ofício
30/01/2006 00:00

Juntada de Ofício
27/01/2006 00:00

Juntada de Ofício
26/01/2006 00:00

Juntada de Ofício
23/01/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2006 16:18

Cancelamento da Remessa Definitiva
05/01/2006 00:00

Juntada de Ofício
04/01/2006 00:00

Juntada de Ofício
27/12/2005 00:00

Juntada de Ofício
22/12/2005 00:00

Juntada de Ofício
21/12/2005 00:00

Juntada de Ofício
16/12/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2005 00:00

Juntada de Ofício
05/12/2005 00:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2005

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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