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TJRJ - 0041260-15.2024.8.19.0001
Partes: ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRJ - 0021049-24.2025.8.19.0000
Partes: ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/03/2025
TJSP - 0833199-98.2005.8.26.0100
Partes: MARCELO GULARTE BRANDI e outros x MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO SOCIEDADE ANONIMA - VASP
Advogado: MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 01/07/2005