12/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:25

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001281-44.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - José Milton de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -

Vistos.

Facultada às partes a produção de provas, a parte requerente postulou pela produção de prova pericial, enquanto a parte requerida pleiteou pelo julgamento antecipado da lide.

DEFIRO a realização da prova pericial.

Para a realização da perícia, nomeio RUDGEN RODRIGUES CALDAS, cadastrado no portal de auxiliares da justiça no CÓDIGO 36283, E-MAIL [email protected], certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação.

Providencie a serventia o cadastro da nomeação da perita no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015).

O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Advirto o perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Intime-se o Sr.

Perito nomeado para manifeste sobre a aceitação do encargo, informando tratar-se de processo em que a parte é beneficiária da Assistência Judiciária (fls. 71) e os honorários serão suportados pela DEFENSORIA PÚBLICA do Estado de São Paulo, nos termos da Deliberação nº 92/2008.

Aceitando o encargo, expeça-se ofício a Defensoria Pública solicitando oshonorários periciais que, conforme a Resolução 910 do TJ/SP, Especialidade ENGENHARIA/ARQUITETURA, Item 8,deverá ser no valor de 88 UFESPs, sendo que 1 (uma) UFESPs, no ano vigente (2025), é de R$ 37,02, totalizando R$ 3.257,76 (três mil e duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pereira Barreto, 01 de setembro de 2025. - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
01/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:04

Suspensão do Prazo
13/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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