18/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
17/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
14/09/2025 00:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100276-23.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciano Rodrigues Santos de Moraes -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO NUNES (OAB 449052/SP), CAROLINA SILVA ALMEIDA (OAB 459798/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100276-23.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciano Rodrigues Santos de Moraes -

Vistos.

Anote-se o substabelecimento.

Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Na inércia, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: CAROLINA SILVA ALMEIDA (OAB 459798/SP), DOUGLAS RIBEIRO NUNES (OAB 449052/SP)
03/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:02

Suspensão do Prazo
04/04/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:12

Recebida a Emenda à Inicial
10/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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