06/05/2025 14:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 14:15

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:08

Trânsito em julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:03

Prazo
31/03/2025 11:50

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:01

Acórdão registrado
25/03/2025 12:39

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 12:11

Tira de Julgamento Juntada
25/03/2025 10:00

Não-Provimento
25/03/2025 10:00

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:14

Juntada de petição
14/03/2025 16:14

Expedido Termo
12/03/2025 16:44

Inclusão em Pauta
11/03/2025 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2025 18:08

Expedido Relatório
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 16:56

Juntada de petição
20/02/2025 16:56

Expedido Termo
20/02/2025 13:00

Juntada de petição
20/02/2025 13:00

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/02/2025 09:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 09:30

Redistribuição por Sorteio
18/02/2025 09:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/02/2025 14:37

Processo encaminhado para outra Seção
12/02/2025 10:29

Processo encaminhado para outra Seção
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 09:59

Prazo
17/01/2025 09:52

Expedido Certidão
18/12/2024 20:00

Decisão Monocrática registrada
18/12/2024 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2024 10:54

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
04/12/2024 17:24

Conclusos para o Relator
04/12/2024 15:51

Expedido Termo
04/12/2024 15:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 10:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/09/2024 16:41

Juntada de petição
30/09/2024 16:41

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 13:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 12:25

Distribuição por Sorteio
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2024 07:10

Processo Cadastrado
17/09/2024 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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