05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109298-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marivaldo Aparecido Pestana (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL.

INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO CUJO FUNDAMENTO PRECÍPUO CORRESPONDEU A MATÉRIA ACERCA DA QUAL PÔDE SE MANIFESTAR O REQUERENTE.

DECISÃO-SURPRESA NÃO DESPONTADA.

MÉRITO.

JUÍZO SINGULAR QUE, ATENTO AO NASCEDOURO DO DÉBITO IMPUGNADO, A SABER, APARENTE RELAÇÃO JURÍDICA TIDA ENTRE O REQUERENTE E TERCEIRO, DEMANDOU ESCLARECIMENTOS.

REQUERENTE QUE SE CINGIU A REITERAR A NARRATIVA ATRIAL E NADA DISSE QUANTO À SUPOSTA ORIGEM DO DÉBITO.

NARRATIVA DE ADRO CUJO TEOR LACÔNICO E DISSOCIADO DA MATERIALIDADE DA LIDE IMPEDE O ALCANCE DO PEDIDO PUGNADO.

INÉPCIA DA ATRIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar
03/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 06:23

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:03

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:03

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:11

Recebido o recurso
27/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:17

Decisão Determinação
17/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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