TJSP - 1006129-81.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006129-81.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique da Silva -
Vistos.
Fls. 63/65: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, pois o autor ganha praticamente três salários mínimos, parâmetro que se usa para a concessão do benefício, pois é este o utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar os seus assistidos.
Anote-se.
Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A para os termos da ação, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020.
Intime-se. - ADV: LEONARDO DAVID CHAVES (OAB 484593/SP) -
02/09/2025 17:05
Juntada de Certidão
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02/09/2025 12:33
Expedição de Carta.
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02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/06/2025 15:41
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 11:29
Declarada incompetência
-
23/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
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22/05/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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