04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006528-18.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andreza Barbosa Moreira Santos -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 580/582, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.

As irresignações da Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 562/567 por seus jurídicos fundamentos.

No mais, recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública Estadual às fls. 574/579 diante de sua tempestividade.

Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, apresentando contrarrazões.

Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
15/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
02/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 02:18

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000527-66.2025.8.26.0451

Adauto Jose de Oliveira

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Mauricio Boscariol Guardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0010089-90.2025.8.26.0007

Valmir Aparecido do Nascimento ME

Localiza Rent a Car S/A.

Advogado: Isaias Nunes Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1000599-06.2022.8.26.0242

Sebastiao Rosseti Junior

Isaac Fernando Lucindo

Advogado: Roberta Nogueira Neves Mattar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1057576-49.2023.8.26.0576

Alessandro de Matos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Natasha Rodrigues Damasceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1002301-78.2024.8.26.0189

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gislene Rastelli Almeida Villas Boas

Advogado: Joao Henrique Caparroz Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 10:07

Exibir Processo